Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes
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O problema: 2.1.1 — Insuficiência de intersetorialidade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente que causa a revitimização e violência; Fragilidade no acompanhamento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O que o diagnóstico mostrou: 2.1.1 — Número de casos de revitimização devido a múltiplos atendimentos ineficazes ou falta de integração entre os setores; A não notificação e a tipificação equivocada das violências contra criança e adolescente; Desconhecimento do fluxo integrado do sistema de garantia de direito para atendimento de criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violência; Baixo registro de casos de criança e adolescente testemunhas de violência doméstica.
2.1.1 — Fortalecer a intersetorialidade do Sistema de Garantia de Direitos em Recife, promovendo um atendimento rápido, eficaz, integrado e humanizado para reduzir a revitimização de crianças e adolescentes, garantindo a prioridade absoluta.
9 metasResultado esperado: Redução dos casos de revitimização e aumento no número de casos superados sem múltiplos atendimentos.
Criação de uma plataforma para formação continuada na modalidade EAD sobre a lei 13.431/2017 (fluxo, protocolo) para o SGD. Meta: Plataforma criada em funcionamento.
Formação sobre a lei 13.431/2017 para os profissionais que atuam nos eixos de promoção, defesa e controle do Sistema de Garantia de Direitos. Meta: 100% dos profissionais que atuam nas políticas intersetoriais formados. 01 formação anual.
Descentralização do Centro de Referência para o Cuidado de Crianças e Adolescentes e suas Famílias em situação de violência (CERCCA) por distrito sanitário. Meta: 08 Centros de Referência para o Cuidado de Crianças e Adolescentes e suas Famílias em situação de violência (CERCCA), sendo 01 por distrito sanitário.
Fortalecimento do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede e Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município do Recife. Meta: Comitê fortalecido.
Implantação do Centro de Referência de Atendimento Integrado da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (CRAI). Meta: 01 CRAI implantado.
Criação de um sistema único integrado de atendimento às crianças vítimas ou testemunhas de violências. Meta: 01 sistema criado e em funcionamento.
Criação de campanha para incentivar as denúncias de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Meta: 01 campanha anual.
Efetivação e qualificação do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Meta: Fluxo efetivado e qualificado.
Fortalecimento da atenção psicológica, social e jurídica a crianças e adolescentes que são testemunhas de violências, de acordo com o decreto 9.603/2018. Meta: 100% das crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violências tendo acesso ao atendimento psicológico, social e jurídico prioritário.
O problema: 2.2.1 — A subnotificação e a naturalização da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 2.2.2 — Vulnerabilidade econômica como principal fator de ESCCA. 2.2.3 — A não notificação e a tipificação equivocada da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes via internet.
O que o diagnóstico mostrou: 2.2.1 — A não notificação e a tipificação equivocada da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 2.2.2 — 81,6% das sobreviventes de ESCCA relataram que se envolveram por motivos econômicos e 37,1% disseram que foi para manter as necessidades básicas (Enfoque sobre as vítimas invisíveis, 2024). 2.2.3 — As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Em 2023, a ONG Safernet recebeu 71.867 denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet, um recorde histórico para a instituição. Esse número representa um aumento de 77,13% em relação a 2022, quando foram registradas 40.572 denúncias. A subnotificação e a naturalização da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na internet. (necessidade de mais dados para não contradição com a problemática)
2.2.1 — Estimular a tipificação de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos registros realizados pelas portas de entrada de denúncia e notificação; Incidir nas escolas para um processo de desnaturalização da ESCCA.
6 metasResultado esperado: A notificação da ESCCA mais próxima da realidade dos casos existentes.
Formação continuada para os profissionais que atuam nas políticas intersetoriais (educação, assistência social, saúde, segurança pública e Conselho Tutelar) para o registro adequado dos casos de ESCCA. Meta: Formação anual para os profissionais que atuam nas políticas intersetoriais (educação, assistência social, saúde, segurança pública e Conselho Tutelar).
Mapeamento dos pontos vulneráveis à ESCCA na cidade do Recife. Meta: 01 relatório anual de mapeamento dos pontos vulneráveis à ESCCA na cidade do Recife, contendo informações detalhadas de todas as RPAS.
Sensibilização, por meio de campanhas municipais, garantindo a linguagem assistiva, sobre o que é a ESCCA, como identificá-la e onde/como denunciar. Meta: 05 campanhas anuais de enfrentamento à ESCCA, garantindo a linguagem assistiva, considerando o calendário de festas e grandes eventos no Recife.
Inclusão do enfrentamento à ESCCA como uma linha de financiamento no edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). Meta: 01 edital anualmente publicado para financiamento de projetos.
Formação para os profissionais que atuam no setor turístico sobre a proteção de crianças e adolescentes e enfrentamento à ESCCA. Meta: 01 formação anual, por segmento (hotéis, pousadas, bares, restaurantes, etc.), para os profissionais que atuam no trade turístico e grandes eventos.
Elaboração de um Guia de Atendimento e Encaminhamento de Crianças e Adolescentes em situação de vulnerabilidade no trade turístico. Meta: Guia elaborado.
O problema: 2.2.1 — A subnotificação e a naturalização da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 2.2.2 — Vulnerabilidade econômica como principal fator de ESCCA. 2.2.3 — A não notificação e a tipificação equivocada da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes via internet.
O que o diagnóstico mostrou: 2.2.1 — A não notificação e a tipificação equivocada da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 2.2.2 — 81,6% das sobreviventes de ESCCA relataram que se envolveram por motivos econômicos e 37,1% disseram que foi para manter as necessidades básicas (Enfoque sobre as vítimas invisíveis, 2024). 2.2.3 — As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Em 2023, a ONG Safernet recebeu 71.867 denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet, um recorde histórico para a instituição. Esse número representa um aumento de 77,13% em relação a 2022, quando foram registradas 40.572 denúncias. A subnotificação e a naturalização da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na internet. (necessidade de mais dados para não contradição com a problemática)
2.2.2 — Incluir adolescentes vítimas de ESCCA nos programas de aprendizagem profissional, mundo do trabalho, inclusão produtiva e promover autonomia econômica e geração de renda para as famílias de crianças e adolescentes vítimas de ESCCA.
3 metasResultado esperado: Redução da situação de vulnerabilidade socioeconômica das crianças e adolescentes vítimas de ESCCA e suas famílias.
Inclusão de adolescentes vítimas de ESCCA nos programas de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. Meta: 100% dos adolescentes sobreviventes de ESCCA incluídos nos programas de aprendizagem profissional, mundo do trabalho, inclusão produtiva e programas de transferência de renda.
Inclusão de crianças e adolescentes sobreviventes de ESCCA e suas famílias como público prioritário nos programas de transferência de renda. Meta: 100% das crianças e adolescentes em situação de ESCCA e suas famílias que necessitam de programas de transferência de renda atendidas.
Promoção e atendimento das demandas relativas à saúde socioemocional de crianças e adolescentes sobreviventes à ESCCA nas unidades de saúde: CAPSi, CAPSAd e no CERCCA. Meta: 100% das crianças e adolescentes sobreviventes de ESCCA atendidas.
O problema: 2.2.1 — A subnotificação e a naturalização da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 2.2.2 — Vulnerabilidade econômica como principal fator de ESCCA. 2.2.3 — A não notificação e a tipificação equivocada da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes via internet.
O que o diagnóstico mostrou: 2.2.1 — A não notificação e a tipificação equivocada da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 2.2.2 — 81,6% das sobreviventes de ESCCA relataram que se envolveram por motivos econômicos e 37,1% disseram que foi para manter as necessidades básicas (Enfoque sobre as vítimas invisíveis, 2024). 2.2.3 — As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Em 2023, a ONG Safernet recebeu 71.867 denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet, um recorde histórico para a instituição. Esse número representa um aumento de 77,13% em relação a 2022, quando foram registradas 40.572 denúncias. A subnotificação e a naturalização da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes na internet. (necessidade de mais dados para não contradição com a problemática)
2.2.3 — Assegurar a tipificação de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos registros realizados pelas portas de entrada de denúncia e notificação; Incidir na educação para a desnaturalização da ESCCA via internet.
3 metasResultado esperado: A notificação da ESCCA mais próxima da realidade dos casos existentes na internet.
Mapeamento das organizações, canais de denúncias e de ajuda para casos de violação de direitos das crianças e dos adolescentes em ambientes digitais. Meta: 01 relatório anual de mapeamento das organizações, canais de denúncias e de ajuda para casos de violação de direitos das crianças e dos adolescentes em ambientes digitais.
Formação continuada para profissionais da educação e conselheiros tutelares sobre ESCCA em ambiente digital. Meta: 01 formação anual realizada com profissionais da educação e conselheiros tutelares sobre ESCCA em ambiente digital.
Realização de campanha de sensibilização sobre a ESCCA em ambientes digitais, garantindo o uso de tecnologias assistivas. Meta: 01 campanha anual de sensibilização sobre a ESCCA em ambientes digitais.
O problema: 2.3.1 — Refletindo um problema nacional, no Recife há uma grande lacuna no reconhecimento, acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Apesar de muitos (as) deles (as) passarem por serviços do SGD enquanto ainda estão em situação de exploração, a subnotificação e a falta de protocolos especializados contribuem para a invisibilidade do problema. 2.3.2 — Crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas enfrentam traumas psicológicos e riscos de segurança extrema. A ausência de centros seguros para acolhê-las agrava sua vulnerabilidade. 2.3.3 — A localização geográfica e a presença de rodoviária de grande fluxo, além de porto e aeroporto internacional tornam Recife um ponto estratégico para o tráfico de pessoas, principalmente de crianças e adolescentes.
O que o diagnóstico mostrou: 2.3.1 — Subnotificação e a falta de protocolos especializados contribuem para a invisibilidade do tráfico de crianças e adolescentes no SGD. Apenas 4 casos de tráfico de pessoas foram notificados nos sistemas de saúde do Recife entre 2011 e 2023 (Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN). Falta de formação para os profissionais sobre identificação e notificação de casos envolvendo tráfico de crianças e adolescentes. 2.3.2 — Dados da ONU indicam que uma em cada três vítimas de tráfico é criança ou adolescente, sendo que 60% dessas vítimas enfrentam violência física ou sexual durante o processo de tráfico. A subnotificação e a falta de abrigos especializados deixam essas crianças sem apoio adequado. 2.3.3 — Recife é uma das capitais com maior número de casos de tráfico de pessoas no Brasil.
2.3.1 — Capacitar profissionais do SGD do Recife para identificação e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas, com foco em crianças e adolescentes, e na implementação dos fluxos e protocolos de atendimento que assegurem uma resposta rápida e eficiente.
4 metasResultado esperado: Aumento na notificação de casos de tráfico humano pelo SGD. Redução no tempo de resposta para encaminhamento das vítimas aos órgãos competentes. Combate ao tráfico de pessoas a partir de uma perspectiva integrada do SGD, com protocolos padronizados e profissionais capacitados, garantindo à criança e ao adolescente um atendimento humanizado e seguro.
Criação de um fluxo integrado e um protocolo padronizado de triagem e atendimento de crianças e adolescentes em situação ou suspeita de tráfico de pessoas. Meta: 01 fluxo integrado. 01 protocolo padronizado.
Formação continuada de profissionais do SGD sobre identificação, notificação e atendimento de crianças e adolescentes em situação ou suspeita de tráfico de pessoas. Meta: 100% dos atores do SGD formados.
Criação de uma linha de cuidado integrada para os profissionais do SGD que atuam diretamente com o atendimento e o acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes em situação ou suspeita de tráfico de pessoas, com suporte psicológico, jurídico e de saúde. Meta: 100% dos profissionais do SGD que atuam diretamente com o atendimento e o acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes em situação ou suspeita de tráfico de pessoas, com suporte psicológico, jurídico e de saúde.
Realização de campanhas de conscientização nas escolas e comunidades sobre os sinais de ocorrência de tráfico de pessoas, com ênfase na criança e no adolescente, e como denunciar, garantindo a acessibilidade comunicacional. Meta: 01 campanha anual.
O problema: 2.3.1 — Refletindo um problema nacional, no Recife há uma grande lacuna no reconhecimento, acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Apesar de muitos (as) deles (as) passarem por serviços do SGD enquanto ainda estão em situação de exploração, a subnotificação e a falta de protocolos especializados contribuem para a invisibilidade do problema. 2.3.2 — Crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas enfrentam traumas psicológicos e riscos de segurança extrema. A ausência de centros seguros para acolhê-las agrava sua vulnerabilidade. 2.3.3 — A localização geográfica e a presença de rodoviária de grande fluxo, além de porto e aeroporto internacional tornam Recife um ponto estratégico para o tráfico de pessoas, principalmente de crianças e adolescentes.
O que o diagnóstico mostrou: 2.3.1 — Subnotificação e a falta de protocolos especializados contribuem para a invisibilidade do tráfico de crianças e adolescentes no SGD. Apenas 4 casos de tráfico de pessoas foram notificados nos sistemas de saúde do Recife entre 2011 e 2023 (Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN). Falta de formação para os profissionais sobre identificação e notificação de casos envolvendo tráfico de crianças e adolescentes. 2.3.2 — Dados da ONU indicam que uma em cada três vítimas de tráfico é criança ou adolescente, sendo que 60% dessas vítimas enfrentam violência física ou sexual durante o processo de tráfico. A subnotificação e a falta de abrigos especializados deixam essas crianças sem apoio adequado. 2.3.3 — Recife é uma das capitais com maior número de casos de tráfico de pessoas no Brasil.
2.3.2 — Estabelecer uma casa de acolhimento especializada para crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas no Recife, garantindo segurança, atendimento psicológico, jurídico e social.
2 metasResultado esperado: Aumento na capacidade de atendimento a crianças vítimas de tráfico. Redução do tempo de resposta para a inserção dessas crianças e adolescentes em um ambiente protegido.
Implantação de uma casa de acolhimento com segurança reforçada, em local sigiloso, com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes, com criação de novas unidades conforme a demanda. Meta: 01 casa de acolhimento implantada.
Formação continuada para os profissionais que atuam nas casas de acolhimento para um atendimento humanizado às crianças e adolescentes vítimas de tráfico humano. Meta: 01 formação anual.
O problema: 2.3.1 — Refletindo um problema nacional, no Recife há uma grande lacuna no reconhecimento, acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Apesar de muitos (as) deles (as) passarem por serviços do SGD enquanto ainda estão em situação de exploração, a subnotificação e a falta de protocolos especializados contribuem para a invisibilidade do problema. 2.3.2 — Crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas enfrentam traumas psicológicos e riscos de segurança extrema. A ausência de centros seguros para acolhê-las agrava sua vulnerabilidade. 2.3.3 — A localização geográfica e a presença de rodoviária de grande fluxo, além de porto e aeroporto internacional tornam Recife um ponto estratégico para o tráfico de pessoas, principalmente de crianças e adolescentes.
O que o diagnóstico mostrou: 2.3.1 — Subnotificação e a falta de protocolos especializados contribuem para a invisibilidade do tráfico de crianças e adolescentes no SGD. Apenas 4 casos de tráfico de pessoas foram notificados nos sistemas de saúde do Recife entre 2011 e 2023 (Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN). Falta de formação para os profissionais sobre identificação e notificação de casos envolvendo tráfico de crianças e adolescentes. 2.3.2 — Dados da ONU indicam que uma em cada três vítimas de tráfico é criança ou adolescente, sendo que 60% dessas vítimas enfrentam violência física ou sexual durante o processo de tráfico. A subnotificação e a falta de abrigos especializados deixam essas crianças sem apoio adequado. 2.3.3 — Recife é uma das capitais com maior número de casos de tráfico de pessoas no Brasil.
2.3.3 — Fortalecer o monitoramento nas principais entradas da cidade.
2 metasResultado esperado: 100% dos principais pontos de entrada do Recife monitorados, assegurando a diminuição do tráfico de pessoas.
Instalação de câmeras com reconhecimento facial e análise de comportamento em tempo real nos principais pontos de entrada do Recife, como rodovias, rodoviária, porto e aeroporto. Meta: 100% dos principais pontos de entrada do Recife com câmeras instaladas.
Formação dos agentes responsáveis pela segurança nos pontos de entrada da cidade do Recife. Meta: 100% dos agentes formados.
O problema: 2.4.1 — Ausência de uma política estabelecida para atendimento provisório de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Recife.
O que o diagnóstico mostrou: 2.4.1 — Alto índice de crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte que necessitam de proteção imediata. Recomendação: importante que todas as ações, campanhas e formações garantam a acessibilidade comunicacional, inclusive com o uso de tecnologias assistivas.
2.4.1 — Estabelecer o Programa Proteção Provisória-Mais Vida como uma política municipal de atendimento e inclusão de toda e qualquer criança ou adolescente que esteja em ameaça iminente de morte e, desse modo, deliberar junto às portas de entrada os demais encaminhamentos, seja meio convencional ou a inserção deles em Programa de destino (Ex. PPCAAM)
3 metasResultado esperado: 100% das crianças e adolescentes em situação de ameaça iminente de morte, que apresentem voluntariedade, protegidos.
Elaboração e envio à Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei instituindo Programa de Proteção Provisória a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte no município do Recife. Meta: Lei Instituindo Programa de Proteção Provisória a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte no município do Recife aprovada e sancionada.
Criação de um fluxo integrado de atendimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte no município do Recife. Meta: 01 fluxo integrado de atendimento criado, orientando o SGD no atendimento a crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Realização de formação continuada com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos sobre Programa de Proteção Provisória e especificidades acerca do que é ameaça de morte, e funcionamento do Programa de Proteção Provisória MAIS VIDA. Meta: 01 formação trimestral com o SGD.
O problema: 2.5.1 — Aumento da atuação na segurança primária dos profissionais da guarda municipal e a falta de capacitação no SGD.
O que o diagnóstico mostrou: 2.5.1 — Resistência e/ou falta de conhecimento a respeito do SGD de crianças e adolescentes por parte dos profissionais de segurança da Guarda Municipal.
2.5.1 — Capacitar profissionais de segurança do município na temática de SGD do Recife para identificação e atendimento às vítimas de violações de direitos, com foco em crianças e adolescentes e na implementação dos fluxos e protocolos de atendimento que assegurem uma resposta rápida e eficiente.
2 metasResultado esperado: 100% dos profissionais da guarda municipal formados
Capacitação dos profissionais da Guarda Municipal do Recife para promover e incentivar uma cultura de respeito à diversidade étnico-racial e LGBTQIAPN+, combatendo qualquer forma de preconceito, com estratégias práticas para valorizar a diversidade, fomentar o diálogo inclusivo e assegurar um ambiente acolhedor e equitativo para todos, fortalecendo a convivência e a cidadania. Meta: Formação para 100% da Guarda Municipal, anualmente.
Formação sobre a lei 13.431/2017 para os profissionais da segurança municipal, nos eixos de promoção, defesa e controle do Sistema de Garantia de Direitos. Meta: Formação para 100% da Guarda Municipal, anualmente.