Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
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O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.1 — Promover o acolhimento e a inclusão das crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes.
6 metasResultado esperado: 100% das crianças e adolescentes com deficiência com acesso à prática esportiva nos territórios
Ampliação do quadro de profissionais que atuam com a prática esportiva de crianças e adolescentes com deficiência em equipamentos públicos nos territórios. Meta: Espaços públicos destinados à prática esportiva de crianças e adolescentes com deficiência com número de profissionais suficientes.
Realizar cursos para a comunidade, sobre a prática de esportes adaptados, de forma sistemática, priorizando os profissionais e entidades representativas que atuam na área. Meta: Realização de 2 cursos anuais sobre a prática de esportes adaptados, de forma sistemática, priorizando os profissionais e entidades representativas que atuam na área.
Qualificação permanente dos profissionais e adequação dos espaços do COMPAZ para a prática do paradesporto (basquete sobre rodas e goalball) e vôlei sentado. Meta: 100% dos profissionais qualificados para a inclusão das crianças e adolescentes com deficiência para as práticas esportivas; 100% dos COMPAZ com espaços adequados para a prática do paradesporto.
Destinação de um quantitativo de matrículas, de no mínimo 10%, nas atividades desenvolvidas voltadas para crianças e adolescentes com todo/qualquer tipo de deficiência no COMPAZ. OBS: Não preenchendo o percentual reservado no prazo para as matrículas, as vagas ficam em aberto para demais demandas da população. Meta: 10% das vagas de todos os COMPAZ destinadas a crianças e adolescentes com deficiência, transtorno global de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aquisição de equipamentos e materiais em todos os espaços destinados à prática do paradesporto de crianças e adolescentes com deficiência sob a gestão municipal. Meta: 100% dos espaços com equipamentos e materiais garantidos.
Criação de uma bolsa paratleta destinada a adolescentes com deficiência que pratiquem esportes de alto rendimento, residentes no município e matriculados no Ensino Médio. Meta: 100% dos adolescentes paratletas de alto rendimento contemplados com a bolsa paratleta.
O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.2 — Consolidar e publicizar os dados sobre a inclusão de adolescentes com deficiência nos programas de aprendizagem, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva.
4 metasResultado esperado: Promover o acesso às informações e dados, com intuito de melhoria da qualificação da aprendizagem e da inclusão do adolescente com deficiência nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva.
Produção de relatórios semestrais sobre programas públicos da PCR de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva com recorte de adolescentes com deficiência, em formato acessível. Meta: Relatórios intersetoriais consolidados semestralmente com recorte de adolescentes com deficiência.
Publicização no portal da prefeitura dos relatórios semestrais gerados. Meta: 100% dos dados obtidos no relatório semestral publicizados no Portal da PCR.
Atualização dos formulários de cadastro dos programas de estágio e aprendizagem profissional para que constem as informações sobre a identificação e os tipos de deficiência. Meta: Cadastros e formulários dos programas de estágio e aprendizagem profissional com o campo de identificação e os tipos de deficiência.
Publicização dos dados de adolescentes com deficiência, através de relatórios gerados a partir das Organizações da Sociedade Civil financiadas pelo FMCA no âmbito da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. Meta: Relatórios institucionais de projetos chancelados ou financiados pelo FMCA consolidados com recorte de adolescentes com deficiência.
O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.3 — Concretizar as ações afirmativas estabelecidas na legislação para pessoas com deficiência nos programas de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência.
5 metasResultado esperado: Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Aumento do número de adolescentes com Deficiência na aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva.
Inclusão de quantidade proporcional de Pessoas com Deficiência na porcentagem atual de jovem aprendiz, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva, seguindo o que é previsto na Lei 8.213/1991. Meta: Cumprimento do que está previsto no artigo 93 da Lei 8.213/1991.
Inclusão de percentual de 2% a 5% em todos os editais financiados pelo FMCA, destinados a cota para atendimento de adolescentes com deficiência. Meta: 100% dos projetos financiados cumprindo o percentual estabelecido.
Promoção de diálogo com as Empresas, com intuito de inclusão de adolescentes com deficiência no mundo do trabalho, nos programas de aprendizagem profissional e inclusão produtiva. Meta: Empresas identificadas pelo SRTEPE acima de 100 funcionários articuladas para o cumprimento da inclusão, conforme Lei 8.213/91
Implantação, assegurando a acessibilidade, em todos os níveis, nos espaços destinados aos programas de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. Meta: 100% dos espaços de aprendizagem profissional com acessibilidades garantidas.
Criação de campanhas permanentes para inclusão de PCD's nos programas de aprendizagem profissional de forma acessível. Meta: 01 campanha anual
O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.4 — Aumento do número de profissionais capacitados para o atendimento educacional especializado.
9 metasResultado esperado: Contratação de profissionais para o atendimento da demanda.
Ampliação do número de professores do atendimento educacional especializado (AEE) e dos profissionais de apoio funcional e pedagógico no município. Meta: 100% dos profissionais inseridos na rede municipal da Educação. 100% das escolas municipais com profissionais do atendimento especializado.
Garantir transporte escolar inclusivo (TEI) para todos os estudantes com deficiência que necessitam deste serviço. Meta: 100% de estudantes que necessitam do serviço, atendidos.
Aquisição de materiais para a inclusão e o trabalho pedagógico nas unidades educacionais. Meta: 100% das escolas com materiais para a inclusão e o trabalho pedagógico.
Instituição da formação continuada obrigatória para os profissionais da educação na temática da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Meta: 02 formações anuais obrigatórias para os profissionais da educação na temática da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
Ampliação de Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, na rede municipal de educação. Meta: 100% das escolas da rede municipal de educação com salas de recursos multifuncionais em funcionamento.
Ampliação da oferta de salas regulares bilíngues e brailistas na rede municipal de ensino em unidades educacionais com surdez e com deficiência auditiva, tendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e, na modalidade escrita, a Língua Portuguesa como segunda língua, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para surdo-cegos. Meta: 100% oferta de salas regulares bilíngues e brailistas na rede municipal de ensino em unidades educacionais da RMR.
Garantia do ensino do sistema braille para estudantes da rede municipal de ensino a partir da pré-escola, com material tiflopedagógico. Meta: 100% dos estudantes com deficiência visual com o ensino de sistema braille garantido na rede municipal de ensino.
Promoção de um curso básico de LIBRAS (B1, B2 e Intermediário) para os professores da rede municipal de educação. Meta: 01 curso básico de LIBRAS, semestralmente, para os professores da rede municipal de educação.
Criação de uma disciplina escolar eletiva sobre LIBRAS na matriz curricular das escolas integrais da rede municipal de educação. Meta: Matriz curricular da rede municipal com a disciplina de LIBRAS incluída.
O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.5 — Garantir atendimento qualificado de reabilitação à criança e ao adolescente com deficiência.
2 metasResultado esperado: Crianças e adolescentes com deficiência com acesso ampliado à saúde l.
Instituição e/ou implantação de um núcleo por distrito sanitário, com serviços qualificados de reabilitação Física, Visual, Intelectual e Auditiva para Crianças e Adolescentes da Rede Municipal de Saúde. Meta: Abertura de um núcleo, por distrito sanitário, de desenvolvimento e reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência.
Promoção de capacitação para todos os profissionais da Atenção Básica, Programa Saúde na Escola (PSE) e Atenção Especializada (média complexidade) no acolhimento e atendimento para as Crianças e Adolescentes com Deficiência. Meta: 100% dos profissionais da rede municipal nas unidades de referência.
O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.6 — Garantir a inclusão e a interação da criança e do adolescente com deficiência auditiva de forma integral nos espaços sociais, com foco no sistema de saúde. Qualificar o atendimento à população de crianças e adolescentes surdos nos serviços de saúde.
1 metaResultado esperado: Inclusão social da criança e do adolescente com Deficiência Auditiva.
Promoção de formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os trabalhadores da área de Saúde, com foco direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes surdos. Meta: 100% dos profissionais de educação e saúde com formação em LIBRAS.
O problema: 1.1.1 — Insuficiência e/ou inexistência de espaços de incentivo e acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência na área dos esportes. 1.1.2 — Ausência da publicização de dados de inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.3 — Ausência de ações afirmativas nos programas municipais de aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva para adolescentes com deficiência. 1.1.4 — Insuficiência de profissionais específicos (atendimento educacional especializado - AEE, Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE e Professor Bilíngue| LIBRAS e Professor brailista) para atendimento pedagógico de crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Grandes filas de crianças e adolescentes com deficiência aguardando terapias de reabilitação e atendimento multiprofissional. 1.1.6 — Preparo insuficiente da rede de saúde para a inclusão de crianças e adolescentes surdos. 1.1.7 — Insuficiência de ações afirmativas nos programas municipais sobre educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência.
O que o diagnóstico mostrou: 1.1.1 — Baixo número de espaços destinados à prática esportiva; Não qualificação dos profissionais e dos espaços existentes que são destinados à prática esportiva para inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; Falta de descentralização dos espaços destinados à prática esportiva. 1.1.2 — Ausência de cruzamento de dados publicizados a respeito de adolescentes com deficiência inseridos nos programas de aprendizagem profissional, no mundo do trabalho e na inclusão produtiva. 1.1.3 — Baixa inclusão de adolescentes com deficiência nas políticas da aprendizagem profissional, mundo do trabalho e inclusão produtiva. 1.1.4 — Déficit de profissionais especializados (AEE, AADEE e Professor Bilíngue |LIBRAS e Professor Brailista) no atendimento pedagógico para crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de educação. 1.1.5 — Comprometimento do nível de desenvolvimento de crianças e adolescentes por falta de reabilitação multiprofissional; Crianças e adolescentes que estão em fila de espera para terapias de reabilitação com acesso a terapias; Baixa adesão aos serviços especializados, por falta de orientação, encaminhamento e acolhimento adequados. 1.1.6 — Falta de interação das crianças e adolescentes surdas nos espaços do sistema de saúde. 1.1.7 — Índices crescentes de crianças e adolescentes com deficiência acometidos por ISTs.
1.1.7 — Ampliar acesso a informações e atendimento relacionados às ISTs, assim como o estímulo à atualização do calendário vacinal, com foco na vacina de HPV.
2 metasResultado esperado: Aumento de cobertura vacinal de HPV em crianças e adolescentes com deficiência. Promoção e Prevenção à saúde de crianças e adolescentes com deficiência relacionada à ISTs.
Realização de campanhas inclusivas para crianças e adolescentes (9 - 17 anos) com deficiência, sobre saúde sexual e reprodutiva. Meta: 02 campanhas anuais.
Fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, com foco nas crianças e adolescentes com deficiência. Meta: 02 ações anuais do PSE específicas para sexualidade de crianças e adolescentes com deficiência.
O problema: 1.2.1 — Racismo institucional na infância e adolescência nos serviços de saúde. 1.2.2 — Baixo número de denúncias de crimes raciais contra crianças e adolescentes no município 1.2.3 — A falta de reconhecimento e valorização das identidades culturais e étnicas entre crianças e adolescentes resulta em baixa autoestima e discriminação, limitando seu desenvolvimento integral e exercício de direitos. 1.2.4 — Insuficiência de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Práticas racistas, de intolerância religiosa, xenofóbicas e estereotipadas presentes nas unidades de ensino no município do Recife.
O que o diagnóstico mostrou: 1.2.1 — Número de casos de Racismo Infantil e na adolescência nos serviços de saúde (maternidades, unidades de saúde da família, CAPS e Policlínicas); Número de morbimortalidade de crianças e adolescentes negros e negras. 1.2.2 — Proporção de crianças e adolescentes que não reconhecem a discriminação racial como uma violação de direitos e que desconhecem os canais disponíveis para denúncia. 1.2.3 — Proporção de crianças e adolescentes que se identificam positivamente com suas culturas e etnias. 1.2.4 — Baixo número de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Questões trazidas pelas crianças e adolescentes durante as escutas realizadas no processo de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Recife.
1.2.1 — Promover e garantir o acolhimento e o atendimento humanizado, em todos os níveis de atenção, às crianças e adolescentes negros e negras, indígenas, ciganos, de comunidades de matriz afro-indígena e semitas, com enfoque no antirracismo na saúde.
9 metasResultado esperado: Crianças e adolescentes negras e negros com acesso ao atendimento humanizado nos serviços de saúde, a partir de uma atenção integral.
Promoção de cursos e formação continuada sobre Racismo na Saúde para profissionais de saúde da rede de atenção à saúde, com ênfase no combate ao Racismo Infantil e na adolescência. Meta: Mínimo de 02 cursos e formações continuadas anuais.
Fortalecimento do projeto Ninar nos Terreiros para todo o território do Recife. Meta: 08 edições anuais.
Formação dos agentes comunitários de saúde sobre o acolhimento às vítimas de violência doméstica na infância e adolescência. Meta: 02 Formações anuais.
Formação dos profissionais de saúde sobre a redução da mortalidade materna e infantil, com ênfase no Racismo Obstétrico. Meta: 02 Formações anuais.
Formação dos profissionais de saúde da rede de atenção à saúde sobre Justiça reprodutiva e gravidez na adolescência negra. Meta: 02 Formações anuais.
Formação para os profissionais da rede de saúde mental, enfatizando a prevenção aos adoecimentos, transtornos e violações em decorrência do racismo, bem como à violência autoprovocada e ao suicídio na infância e adolescência. Meta: 02 Formações anuais.
Formação para os profissionais de saúde bucal, enfatizando a prevenção das doenças bucais na infância e adolescência negra. Meta: 02 Formações anuais.
Construção, divulgação, distribuição e atualização de uma cartilha sobre os impactos do Racismo na infância e adolescência negra: Prevenção e da Promoção à Saúde. Meta: 03 cartilhas publicadas.
Construção de uma campanha permanente de saúde sobre a prevenção do suicídio na infância e adolescência negra. Meta: 03 campanhas realizadas.
O problema: 1.2.1 — Racismo institucional na infância e adolescência nos serviços de saúde. 1.2.2 — Baixo número de denúncias de crimes raciais contra crianças e adolescentes no município 1.2.3 — A falta de reconhecimento e valorização das identidades culturais e étnicas entre crianças e adolescentes resulta em baixa autoestima e discriminação, limitando seu desenvolvimento integral e exercício de direitos. 1.2.4 — Insuficiência de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Práticas racistas, de intolerância religiosa, xenofóbicas e estereotipadas presentes nas unidades de ensino no município do Recife.
O que o diagnóstico mostrou: 1.2.1 — Número de casos de Racismo Infantil e na adolescência nos serviços de saúde (maternidades, unidades de saúde da família, CAPS e Policlínicas); Número de morbimortalidade de crianças e adolescentes negros e negras. 1.2.2 — Proporção de crianças e adolescentes que não reconhecem a discriminação racial como uma violação de direitos e que desconhecem os canais disponíveis para denúncia. 1.2.3 — Proporção de crianças e adolescentes que se identificam positivamente com suas culturas e etnias. 1.2.4 — Baixo número de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Questões trazidas pelas crianças e adolescentes durante as escutas realizadas no processo de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Recife.
1.2.2 — Ampliar e tornar mais eficazes os canais de denúncia de crimes raciais para crianças e adolescentes.
3 metasResultado esperado: Número de denúncias recebidas; Número de denúncias encaminhadas; Taxa de Resolução das Denúncias; Taxa de Satisfação dos Denunciantes.
Capacitação dos conselheiros tutelares para acolhimento de forma adequada das crianças e adolescentes. Meta: 01 formação a cada dois anos.
Realização de campanhas de conscientização para crianças e adolescentes sobre o canal de denúncias "Recife Sem Racismo". Meta: 01 campanha permanente.
Realização de mapeamento das organizações, canais de denúncias e de apoio disponíveis para crianças e adolescentes, com foco específico em situações de racismo. Meta: Mapeamento anual.
O problema: 1.2.1 — Racismo institucional na infância e adolescência nos serviços de saúde. 1.2.2 — Baixo número de denúncias de crimes raciais contra crianças e adolescentes no município 1.2.3 — A falta de reconhecimento e valorização das identidades culturais e étnicas entre crianças e adolescentes resulta em baixa autoestima e discriminação, limitando seu desenvolvimento integral e exercício de direitos. 1.2.4 — Insuficiência de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Práticas racistas, de intolerância religiosa, xenofóbicas e estereotipadas presentes nas unidades de ensino no município do Recife.
O que o diagnóstico mostrou: 1.2.1 — Número de casos de Racismo Infantil e na adolescência nos serviços de saúde (maternidades, unidades de saúde da família, CAPS e Policlínicas); Número de morbimortalidade de crianças e adolescentes negros e negras. 1.2.2 — Proporção de crianças e adolescentes que não reconhecem a discriminação racial como uma violação de direitos e que desconhecem os canais disponíveis para denúncia. 1.2.3 — Proporção de crianças e adolescentes que se identificam positivamente com suas culturas e etnias. 1.2.4 — Baixo número de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Questões trazidas pelas crianças e adolescentes durante as escutas realizadas no processo de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Recife.
1.2.3 — Promover o reconhecimento e a valorização das identidades culturais e étnicas de crianças e adolescentes, criando espaços de diálogo e expressão.
4 metasResultado esperado: Número de formações realizadas; Número de crianças e adolescentes formados; Número de profissionais formados.
Realização de formação de educação de pares para crianças e adolescentes negros, quilombolas, indígenas e de terreiros. Meta: 01 formação a cada dois anos.
Capacitação da equipe técnica de mediação de conflito dos Compaz, para promover e incentivar uma cultura de respeito à diversidade étnico-racial, combatendo qualquer forma de preconceito, com estratégias práticas para valorizar a diversidade, fomentar o diálogo inclusivo e assegurar um ambiente acolhedor e equitativo para todos, fortalecendo a convivência e a cidadania. Meta: 01 formação a cada dois anos.
Promoção de rodas de conversa com servidores, através da escola de governo, sobre diversidade religiosa, saberes e cuidados voltados para atuação com crianças e adolescentes de terreiro. Meta: 01 roda de conversa a cada 02 anos.
Criação de um programa de formação para lideranças negras, direcionado a líderes comunitários, organizações da sociedade civil, ONGs e empresas. O objetivo é enfrentar o impacto da violência e criminalização racial, além de combater desigualdades raciais a fim de construir mecanismos para garantir e efetivar os direitos de crianças e adolescentes. Meta: 01 Programa de liderança negra.
O problema: 1.2.1 — Racismo institucional na infância e adolescência nos serviços de saúde. 1.2.2 — Baixo número de denúncias de crimes raciais contra crianças e adolescentes no município 1.2.3 — A falta de reconhecimento e valorização das identidades culturais e étnicas entre crianças e adolescentes resulta em baixa autoestima e discriminação, limitando seu desenvolvimento integral e exercício de direitos. 1.2.4 — Insuficiência de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Práticas racistas, de intolerância religiosa, xenofóbicas e estereotipadas presentes nas unidades de ensino no município do Recife.
O que o diagnóstico mostrou: 1.2.1 — Número de casos de Racismo Infantil e na adolescência nos serviços de saúde (maternidades, unidades de saúde da família, CAPS e Policlínicas); Número de morbimortalidade de crianças e adolescentes negros e negras. 1.2.2 — Proporção de crianças e adolescentes que não reconhecem a discriminação racial como uma violação de direitos e que desconhecem os canais disponíveis para denúncia. 1.2.3 — Proporção de crianças e adolescentes que se identificam positivamente com suas culturas e etnias. 1.2.4 — Baixo número de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Questões trazidas pelas crianças e adolescentes durante as escutas realizadas no processo de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Recife.
1.2.4 — Promover o letramento racial de trabalhadores e gestores do SUAS no município do Recife.
1 metaResultado esperado: Redução do número de casos de racismo institucional nos serviços do SUAS em Recife.
Formação continuada sobre letramento racial para gestores e trabalhadores do SUAS em Recife. Meta: 04 formações anuais. 100% dos gestores e trabalhadores formados.
O problema: 1.2.1 — Racismo institucional na infância e adolescência nos serviços de saúde. 1.2.2 — Baixo número de denúncias de crimes raciais contra crianças e adolescentes no município 1.2.3 — A falta de reconhecimento e valorização das identidades culturais e étnicas entre crianças e adolescentes resulta em baixa autoestima e discriminação, limitando seu desenvolvimento integral e exercício de direitos. 1.2.4 — Insuficiência de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Práticas racistas, de intolerância religiosa, xenofóbicas e estereotipadas presentes nas unidades de ensino no município do Recife.
O que o diagnóstico mostrou: 1.2.1 — Número de casos de Racismo Infantil e na adolescência nos serviços de saúde (maternidades, unidades de saúde da família, CAPS e Policlínicas); Número de morbimortalidade de crianças e adolescentes negros e negras. 1.2.2 — Proporção de crianças e adolescentes que não reconhecem a discriminação racial como uma violação de direitos e que desconhecem os canais disponíveis para denúncia. 1.2.3 — Proporção de crianças e adolescentes que se identificam positivamente com suas culturas e etnias. 1.2.4 — Baixo número de ações de capacitação para gestores e trabalhadores da política de assistência social sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e à discriminação religiosa, conforme preconiza a política nacional de educação permanente do SUAS. 1.2.5 — Questões trazidas pelas crianças e adolescentes durante as escutas realizadas no processo de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Recife.
1.2.5 — Promover uma educação antirracista em espaços educativos no município do Recife.
5 metasAmpliação da equipe técnica do GT Erê para a implementação do letramento racial na rede de ensino do município do Recife. Meta: Aumento de, no mínimo, 10 profissionais na equipe técnica do GT Erê. Criação de metodologias adequadas para implementar o letramento racial.
Formação contínua obrigatória de gestores, corpo técnico e pedagógico da rede municipal sobre diversidade étnico-racial, combate ao racismo e discriminação religiosa. Meta: 01 formação anual.
Mapeamento de conteúdos, materiais didáticos e ações relacionadas à temática étnico-racial no currículo escolar, de acordo com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Meta: 01 mapeamento bienal.
Formação contínua obrigatória para professores sobre a história e cultura afro e afro-indígenas de Recife e formação continuada por adesão disponível na UniRec. Meta: 01 formação obrigatória anual. Formação por adesão permanente.
Articulação de parcerias para a construção de projetos de extensão com instituições de ensino e a Sociedade Civil, que contribuam para uma educação antirracista para crianças e adolescentes. Meta: 01 projeto de extensão por parceria realizada.
O problema: 1.3.1 — Inadequação dos serviços públicos municipais especializados e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para atenção a crianças, adolescentes e famílias em situação de migração, refúgio e apatridia.
O que o diagnóstico mostrou: 1.3.1 — A subnotificação do atendimento a crianças e adolescentes migrantes, refugiados e apátridas no município do Recife, de acordo com os dados obtidos no marco situacional do Plano Municipal para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Recife; Baixo número de profissionais destinados exclusivamente ao atendimento a este público (atualmente, só existem 02 profissionais atuando nessa atividade); 39 crianças e adolescentes migrantes e refugiadas no município, com um total de 13 nacionalidades.
1.3.1 — Adequação do quadro profissional e dos mecanismos de diagnóstico nos serviços públicos municipais para atenção a crianças, adolescentes e famílias em situação de migração, refúgio e apatridia.
16 metasResultado esperado: 100% de crianças, adolescentes e famílias migrantes, refugiadas e apátridas com atendimento especializado na rede pública municipal.
Realização de diagnóstico anual de crianças e adolescentes, migrantes, refugiadas ou apátridas em atendimento na rede socioassistencial, na rede de ensino, na saúde, sistema de justiça e segurança. Meta: 01 diagnóstico anual.
Realização de ações em toda a rede de ensino municipal durante a Semana Estadual do Migrante, no dia Nacional do Migrante e no dia Mundial do Refugiado, visando divulgar e dialogar com a sociedade em relação à importância da interculturalidade. Meta: 100% das escolas com ações realizadas.
Criação de postos de atendimento humanizados para crianças e adolescentes e suas famílias. Meta: 01 posto de atendimento no aeroporto. 01 posto de atendimento na rodoviária.
Criação de uma lei municipal para constituição de um Grupo Ocupacional de Educação Intercultural que contemple a contratação de profissionais migrantes indígenas nas escolas municipais para auxiliar no processo de aprendizagem no município do Recife. Meta: 01 Lei criada. 01 Grupo Ocupacional criado.
Realização de concurso público para o Grupo Ocupacional de Educação Intercultural. Meta: 01 concurso realizado.
Realização de ações de sensibilização na Rede de Atenção à Saúde durante a Semana Estadual do Migrante, no dia Nacional do Migrante e no dia Mundial do Refugiado, visando divulgar e dialogar com a sociedade em relação à importância da interculturalidade. Meta: 03 ações anuais.
Criação de uma Coordenação de Atenção Integral à Saúde de Migrantes, Refugiados e Apátridas dentro do organograma da Secretaria Municipal de Saúde. Meta: 1 Coordenação criada.
Garantia do atendimento e acolhimento na Rede de Saúde Mental (RAPS) para crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e apátridas, considerando suas especificidades. Meta: 100% das crianças e adolescentes sendo atendidas na Rede Municipal de Saúde Mental.
Criação do Centro de Referência Especializado para migrantes, refugiados e apátridas, com Núcleo para atendimento de crianças e adolescentes. Meta: 01 Centro com Núcleo implantado.
Formação para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes sobre: códigos culturais, interculturalidade, legislação brasileira acerca das migrações, atribuições e caráter de cada política pública, e temáticas que se fizerem necessárias para a compreensão sobre os movimentos migratórios e suas demandas. Meta: 01 formação semestral
Formação continuada sobre as especificidades e demandas de crianças e adolescentes em situação de refúgio, migração e apatridia, direcionada aos profissionais da SDSDHJPD, SECULT, SQTP e SEMUL. Meta: 01 formação anual.
Formação continuada obrigatória para todos os profissionais da rede de educação municipal sobre as especificidades e demandas de crianças e adolescentes em situação de refúgio, migração e apatridia. Meta: 01 formação anual.
Formação para os profissionais da atenção primária à saúde sobre Competência Cultural e outros temas de sensibilização para ampliação do acesso à saúde, com foco no cuidado intercultural. Meta: 01 formação anual.
Criação de 01 protocolo, integrado e compartilhado pelas políticas setoriais, que organize fluxos sensíveis aos códigos culturais através da participação de crianças, adolescentes e suas famílias em condição de migração, permitindo alinhar as formas de acolhimento e orientação dos diversos serviços do SGD. Meta: 01 protocolo concluído
Acompanhamento da inserção, adaptação e permanência de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e apátridas na rede de ensino municipal, por meio de relatórios. Meta: 01 relatório de acompanhamento semestral.
Inclusão de crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e apátridas, em situação de vulnerabilidade social não cadastradas no Cadúnico, como um dos critérios de prioridade no processo de matrícula na rede de ensino municipal. Meta: 100% das crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e apátridas cadastradas no Cadúnico.
O problema: 1.4.1 — Barreiras de acesso aos serviços de saúde e da assistência social advindas da LGBTfobia institucional; Subnotificação na ficha de notificação compulsória da violência interpessoal/autoprovocada que impacta em todo o seu processo de acolhimento e cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS). 1.4.2 — A não garantia dos direitos a uma escola plural que respeite as diversidades e mobilize toda a comunidade escolar.
O que o diagnóstico mostrou: 1.4.1 — Resistência e/ou falta de conhecimento a respeito da temática LGBTQIAPN+ por parte dos profissionais de saúde e da assistência social; Preenchimento incorreto e/ou não preenchimento da Ficha de notificação compulsória da violência interpessoal/autoprovocada; Falta de entendimento dos profissionais que preenchem a ficha de notificação em relação à tipificação da violência. 1.4.2 — Ausência do nome social dos (as) estudantes nos instrumentos utilizados pelas escolas (ex. lista de presença). Quando estes são menores de idade, possuem autorização dos responsáveis para tal mudança. A violência (física, psicológica e sexual) contra a criança e o adolescente LGBTI+ no âmbito escolar.
1.4.1 — Promover o acesso e o atendimento humanizado para crianças e adolescentes LGBTQIAPN+ no SUS e no SUAS; Assegurar a notificação compulsória da violência interpessoal/autoprovocada de crianças e adolescentes, assim como o acompanhamento na Rede de Atenção à Saúde (RAS), mais especificamente na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no cuidado à saúde mental desse público e dos seus familiares.
3 metasResultado esperado: Crianças e adolescentes LGBTI+ atendidos de forma humanizada pelos profissionais do SUS e SUAS
Realização de formações permanentes com os profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e dos Conselhos Tutelar e de Direito sobre gênero e orientação sexual e os tipos de violência atrelados à população LGBTQIAPN+ (LGBTfobia), com ênfase na criança e no adolescente. Meta: 01 formação anual para 100% dos profissionais.
Formação permanente para os profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e dos Conselhos Tutelar e de Direito com a temática de saúde mental de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+ e a importância da notificação de violências autoprovocadas, interpessoais, com ênfase na criança e no adolescente. Meta: 01 formação anual 100% dos profissionais formados.
Campanha de sensibilização para os profissionais da saúde, assistência e educação acerca do crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes LGBTQIAPN+. Meta: 01 campanha anual.
O problema: 1.4.1 — Barreiras de acesso aos serviços de saúde e da assistência social advindas da LGBTfobia institucional; Subnotificação na ficha de notificação compulsória da violência interpessoal/autoprovocada que impacta em todo o seu processo de acolhimento e cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS). 1.4.2 — A não garantia dos direitos a uma escola plural que respeite as diversidades e mobilize toda a comunidade escolar.
O que o diagnóstico mostrou: 1.4.1 — Resistência e/ou falta de conhecimento a respeito da temática LGBTQIAPN+ por parte dos profissionais de saúde e da assistência social; Preenchimento incorreto e/ou não preenchimento da Ficha de notificação compulsória da violência interpessoal/autoprovocada; Falta de entendimento dos profissionais que preenchem a ficha de notificação em relação à tipificação da violência. 1.4.2 — Ausência do nome social dos (as) estudantes nos instrumentos utilizados pelas escolas (ex. lista de presença). Quando estes são menores de idade, possuem autorização dos responsáveis para tal mudança. A violência (física, psicológica e sexual) contra a criança e o adolescente LGBTI+ no âmbito escolar.
1.4.2 — Assegurar um ambiente acolhedor nas escolas da rede municipal de educação, com vistas à garantia do direito à sua identidade de gênero, orientação afetivo-sexual, respeito a sua autonomia, extinção de constrangimentos e violências que podem repercutir em adoecimento psíquico e evasão escolar.
3 metasResultado esperado: Estudantes sendo reconhecidos e respeitados na sua identidade de gênero e na utilização do nome social.
Formações continuadas para a comunidade escolar a respeito da identidade de gênero, orientação afetivo-sexual de crianças e adolescentes, considerando as intersseccionalidades: PCDs, raça e etnia e classe socioeconômica. Meta: 01 formação anual. 100% dos profissionais formados.
Realização de campanha na rede municipal de educação sobre a Escola Livre Transformada, acerca da diversidade de gênero e violências nas infâncias e adolescências. Meta: 01 campanha anual 100% da rede municipal de educação.
Inclusão do tema de orientação sexual e gênero no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE, a fim de promover ações educativas com as crianças e adolescentes. Meta: 100% de adesão das escolas da rede municipal de ensino do Recife de educação ao PSE.
O problema: 1.5.1 — Situação de riscos e desastres que envolvem crianças e adolescentes no município do Recife (existem, atualmente, 190 áreas de risco no município do Recife). 1.5.2 — Aumento das situações de emergências climáticas e a necessidade de ações capazes de reduzir o risco, o impacto e as vulnerabilidades de crianças e adolescentes em desastres, situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.3 — A vulnerabilidade de crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou de calamidade pública. 1.5.4 — Desenvolvimento de trauma psicológico em crianças e adolescentes que vivenciam ou testemunham situações emergenciais ou calamidades públicas.
O que o diagnóstico mostrou: 1.5.1 — Áreas de risco, deslizamento e inundação, potencializados com emergências climáticas. 1.5.2 — Baixo número de ações de prevenção e preparação visando à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres no município. 1.5.3 — Incidência de casos de violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.4 — Literatura da psicotraumatologia relacionada a catástrofes, que indica a possibilidade de desenvolvimento de trauma psicológico após vivenciar ou testemunhar desastres.
1.5.1 — Gestão da Redução dos Riscos e Gerenciamento dos Desastres envolvendo crianças e adolescentes no município.
6 metasResultado esperado: Reduzir em 30% os impactos causados pelos desastres e aumentar a resiliência urbana e a percepção de riscos.
Realização de ações socioeducativas de prevenção a riscos e desastres nas escolas municipais do Recife. Meta: 100% das escolas da rede municipal contempladas com ações socioeducativas por ano.
Promoção de formação com a primeira infância na rede municipal, sobre mudança climática e resiliência. Meta: 100% de unidades da educação infantil contempladas.
Revisão anual do Protocolo de Atendimento Emergencial para Crianças e Adolescentes, que integra o Plano de Contingência Municipal. Meta: 01 revisão anual do Protocolo.
Promoção de Simulados de Preparação para Emergências e Desastres em área de risco. Meta: 100 simulados realizados.
Promoção de formações com simulados de preparação para emergências e desastres em creches e escolas da rede municipal. Meta: 100% das creches e escolas da rede municipal com simulado realizado e 01 croqui de rota de evacuação por unidade.
Produção e publicização de material educativo sobre prevenção de riscos e desastres destinados para crianças e adolescentes, com tecnologias assistivas. Meta: 100% dos estudantes com acesso ao material. 100% do acervo da biblioteca escolar e rede COMPAZ
O problema: 1.5.1 — Situação de riscos e desastres que envolvem crianças e adolescentes no município do Recife (existem, atualmente, 190 áreas de risco no município do Recife). 1.5.2 — Aumento das situações de emergências climáticas e a necessidade de ações capazes de reduzir o risco, o impacto e as vulnerabilidades de crianças e adolescentes em desastres, situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.3 — A vulnerabilidade de crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou de calamidade pública. 1.5.4 — Desenvolvimento de trauma psicológico em crianças e adolescentes que vivenciam ou testemunham situações emergenciais ou calamidades públicas.
O que o diagnóstico mostrou: 1.5.1 — Áreas de risco, deslizamento e inundação, potencializados com emergências climáticas. 1.5.2 — Baixo número de ações de prevenção e preparação visando à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres no município. 1.5.3 — Incidência de casos de violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.4 — Literatura da psicotraumatologia relacionada a catástrofes, que indica a possibilidade de desenvolvimento de trauma psicológico após vivenciar ou testemunhar desastres.
1.5.2 — Assegurar ações de prevenção e preparação para a proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres, conforme indicado no Protocolo Nacional Conjunto e no Plano Municipal de Contingência.
8 metasResultado esperado: Crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco e desastres, acolhidas de forma humanizada, respeitando o princípio de proteção integral.
Mapeamento de espaços para abrigar crianças, adolescentes e suas famílias em situações de riscos e desastres, que garantam a privacidade mínima da família, com olhar específico para mães solos, ambiente para o brincar livre e proteção a situações de violência sexual e proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Meta: Espaços adequados ao abrigamento de crianças, adolescentes e suas famílias, por RPA, com olhar específico para mães solos, ambiente para o brincar livre, proteção a situações de violência sexual e proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Mapeamento de espaços amplos próximos às áreas de risco, para realizar atividades pedagógicas de emergência com crianças e adolescentes que vivenciaram ou testemunharam situações de riscos e desastres (espaços lúdicos provisórios, quadras poliesportivas, campos de várzea, parques, praças, etc.). Meta: Espaços adequados para realizar atividades pedagógicas com crianças e adolescentes que vivenciaram ou testemunharam situações de riscos e desastres.
Formação da Rede de Proteção Social por área de risco no município, para atuação de forma articulada em situações de emergência (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Serviços de Saúde, OSCs, Associações de moradores, Igrejas, etc.). Meta: 01 formação anual por RPA da Rede de Proteção Social sobre gestão de risco no território.
Formação para equipe multidisciplinar das áreas de risco por RPA (profissionais da educação, saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC) para o atendimento pedagógico e psicossocial humanizado e não revitimizante após situações de desastres. Meta: 01 formação anual de equipe multidisciplinar das áreas de risco por RPA para o atendimento pedagógico e psicossocial humanizado e não revitimizante após situações de desastres.
Revisão do Protocolo de Atendimento Emergencial a Crianças e Adolescentes no Plano de Contingência, considerando mães solos, proteção a situações de violência sexual e proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Meta: 01 revisão anual do Protocolo de Atendimento Emergencial a Crianças e Adolescentes, contemplando mães solos, proteção a situações de violência sexual e proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Criação de Núcleo na Secretaria de Educação responsável pela intersetorialidade com a Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente, a fim de implementar e acompanhar ações socioeducativas voltadas à prevenção, resposta e recuperação das situações de desastre e emergências climáticas. Meta: 01 Núcleo na Secretaria de Educação responsável pela intersetorialidade com a Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente.
Ampliação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil que garantam a participação de crianças, adolescentes e jovens das áreas de risco (NUPDEC Escolar). Meta: 01 NUPDEC Escolar por RPA bienal. 01 NUPDEC Escolar por RPA anual.
Ampliação da equipe para atuar nas ações socioeducativas nos territórios e nas escolas em área de risco. Meta: Contratação de, no mínimo, 03 profissionais por RPA (sendo 01 de pedagogia, 01 arte-educação e 01 psicólogo).
O problema: 1.5.1 — Situação de riscos e desastres que envolvem crianças e adolescentes no município do Recife (existem, atualmente, 190 áreas de risco no município do Recife). 1.5.2 — Aumento das situações de emergências climáticas e a necessidade de ações capazes de reduzir o risco, o impacto e as vulnerabilidades de crianças e adolescentes em desastres, situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.3 — A vulnerabilidade de crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou de calamidade pública. 1.5.4 — Desenvolvimento de trauma psicológico em crianças e adolescentes que vivenciam ou testemunham situações emergenciais ou calamidades públicas.
O que o diagnóstico mostrou: 1.5.1 — Áreas de risco, deslizamento e inundação, potencializados com emergências climáticas. 1.5.2 — Baixo número de ações de prevenção e preparação visando à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres no município. 1.5.3 — Incidência de casos de violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.4 — Literatura da psicotraumatologia relacionada a catástrofes, que indica a possibilidade de desenvolvimento de trauma psicológico após vivenciar ou testemunhar desastres.
1.5.3 — Crianças e adolescentes como prioridade absoluta em situações de emergências e desastres, conforme o artigo 227 da Constituição e o Protocolo Nacional Conjunto Para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.
2 metasResultado esperado: Crianças e adolescentes em abrigamento protegidas contra qualquer tipo de violência durante as situações emergenciais ou de calamidade pública.
Criação de um grupo de trabalho para a definição de estratégias de prevenção às violências contra crianças e adolescentes durante os abrigamentos. Meta: 01 GT constituído para a definição de estratégias de prevenção às violências contra crianças e adolescentes durante os abrigamentos.
Criação de fluxo para atendimento de crianças e adolescentes abrigadas, vítimas ou testemunhas de violência em situação de desastre ou calamidade pública, garantindo a prioridade absoluta. Meta: Fluxo criado para atendimento de crianças e adolescentes abrigadas, vítimas ou testemunhas de violência em situação de desastre ou calamidade pública. 100% dos espaços/abrigos seguindo o fluxo.
O problema: 1.5.1 — Situação de riscos e desastres que envolvem crianças e adolescentes no município do Recife (existem, atualmente, 190 áreas de risco no município do Recife). 1.5.2 — Aumento das situações de emergências climáticas e a necessidade de ações capazes de reduzir o risco, o impacto e as vulnerabilidades de crianças e adolescentes em desastres, situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.3 — A vulnerabilidade de crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou de calamidade pública. 1.5.4 — Desenvolvimento de trauma psicológico em crianças e adolescentes que vivenciam ou testemunham situações emergenciais ou calamidades públicas.
O que o diagnóstico mostrou: 1.5.1 — Áreas de risco, deslizamento e inundação, potencializados com emergências climáticas. 1.5.2 — Baixo número de ações de prevenção e preparação visando à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de riscos e desastres no município. 1.5.3 — Incidência de casos de violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes em abrigos durante situações emergenciais ou calamidades públicas. 1.5.4 — Literatura da psicotraumatologia relacionada a catástrofes, que indica a possibilidade de desenvolvimento de trauma psicológico após vivenciar ou testemunhar desastres.
1.5.4 — Promover intervenções pedagógicas e psicossociais que visam evitar a instalação de trauma psicológico em crianças e adolescentes nos primeiros seis meses após situações emergenciais ou calamidades públicas.
2 metasResultado esperado: Redução de danos à saúde mental de crianças e adolescentes após situações emergenciais ou calamidades públicas a partir de ações pedagógicas que evitem a instalação do trauma psicológico.
Atendimento e acompanhamento pedagógico e psicossocial humanizado e não revitimizante para crianças e adolescentes que vivenciaram ou testemunharam situações de desastre ou calamidade. Meta: 100% de crianças e adolescentes que vivenciaram ou testemunharam situações de desastres ou calamidades com atendimento e acompanhamento pedagógico e psicossocial humanizado e não revitimizante.
Acompanhamento especializado em métodos pedagógico e psicossocial humanizados e não revitimizante de orientação às famílias de crianças e adolescentes sobre possíveis reações fisiológicas e/ou comportamentais após situações de desastre ou calamidade. Meta: 100% das famílias com crianças e adolescentes acompanhadas no período de 0 a 6 meses após o evento traumático.
O problema: 1.6.1 — O uso cada vez mais cedo e excessivo de serviços e plataformas digitais por crianças e adolescentes.
O que o diagnóstico mostrou: 1.6.1 — De acordo com a pesquisa TIC Kids Online 2023, 24% dos participantes afirmaram ter acessado a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. A pesquisa também mostra que 95% das crianças e adolescentes acessam a internet. Apesar de fortalecer direitos, o uso precoce e excessivo da Internet e de telas, aliado com ferramentas que não são desenvolvidas e pensadas para a necessidade desse grupo etário, têm efeitos danosos no desenvolvimento social, psicológico e neurológico de crianças e adolescentes. Além disso, quanto maior o tempo de exposição desse público em ambiente digital, maior será a probabilidade de vulnerabilidade diante de violências digitais.
1.6.1 — Assegurar a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em ambiente digital.
15 metasResultado esperado: Promoção da cidadania digital de crianças e adolescentes.
Formação continuada em cidadania digital para os profissionais que atuam nas políticas intersetoriais (educação, assistência social, saúde, segurança pública, Conselho de Juventude e Conselho Tutelar) para o uso consciente, responsável e seguro da Internet. Meta: Formação anual para os profissionais que atuam nas políticas intersetoriais (educação, assistência social, saúde, segurança pública, Conselho de Juventude e Conselho Tutelar).
Realização de Campanhas sobre o uso excessivo de telas, mediação parental e Saúde Mental de Crianças e Adolescentes do Recife. Meta: 01 campanha anual.
Inclusão de fluxo e medidas de proteção contra qualquer forma de violência digital no protocolo da rede municipal de educação que trata sobre todos os tipos de violência. Meta: Protocolo da rede municipal de educação com o fluxo e medidas de proteção contra a violência digital, inclusos.
Formação continuada de profissionais da educação, sistema de segurança pública, conselho tutelar e assistência social, para combater múltiplas violências e identificar sinais de aproximação de crianças e adolescentes a grupos extremistas que promovem essas práticas e disseminam o ódio através da internet. Meta: 01 Formação anual de profissionais da educação e assistência social para combater múltiplas violências e identificar sinais de aproximação de estudantes a grupos extremistas.
Formação continuada para os profissionais do Sistema de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes sobre prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. Meta: 01 Formação anual do corpo docente da Rede Municipal de Educação sobre prevenção e combate ao bullying e cyberbullying.
Realização de Campanhas, nas escolas, sobre os riscos do uso da Inteligência Artificial (I.A.), como: deepfakes, reconhecimento facial, IA generativa (Exemplo: ChatGPT) e proteção de dados pessoais. Meta: 01 campanha anual.
Realização de Oficinas nos COMPAZ, Bibliotecas municipais e UTEC's sobre Prevenção às Violências Sexuais (abuso sexual, sextorsão, grooming, sexting, exploração sexual, entre outras) em ambiente digital com crianças, adolescentes e profissionais da educação e da saúde. Meta: 01 oficina semestral por COMPAZ, Bibliotecas municipais e UTEC's do Recife.
Formação continuada de profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) sobre as violações de direitos no ambiente digital e os meios de notificação. Meta: Formação anual para os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA).
Mapeamento dos canais de denúncias e das organizações que atuam no enfrentamento dos casos de violação de direitos das crianças e dos adolescentes em ambientes digitais. Meta: 01 relatório bianual de mapeamento das organizações, canais de denúncias e de ajuda para casos de violação de direitos das crianças e dos adolescentes em ambientes digitais.
Realização de Seminário multissetorial bianual de discussões sobre Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes. Meta: 01 Seminário multissetorial bianual sobre Segurança Digital de Crianças e Adolescentes.
Implementação de componentes curriculares sobre segurança e cidadania digital com base na BNCC e na BNCC de computação. Meta: 100% das escolas de ensino fundamental da rede municipal de educação com componentes curriculares sobre segurança e cidadania digital.
Criação do Comitê Multissetorial para Proteção dos Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes do Recife. Meta: Comitê constituído através de Decreto Municipal.
Realização de reuniões periódicas do Comitê Multissetorial para Proteção dos Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes do Recife, acerca dos produtos e serviços digitais que envolvam o público de crianças e adolescentes. Meta: Realização de reuniões trimestrais do Comitê Multissetorial para Proteção dos Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes do Recife.
Realização de Oficinas sobre cidadania digital com crianças e adolescentes nos espaços dos COMPAZ, Bibliotecas municipais e UTEC's do Recife. Meta: 01 oficina semestral, por COMPAZ, Bibliotecas municipais e UTEC's do Recife.
Realização de campanhas sobre o uso excessivo de telas e mediação parental na primeira infância e seus efeitos no desenvolvimento social, psicológico e neurológico das crianças. Meta: 01 campanha anual.